TRF2 - 5010399-05.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 02:00
Baixa Definitiva
-
17/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
-
26/06/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 17:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 07:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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24/06/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2024 10:58:19)
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24/06/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2024 10:58:19)
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24/06/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2024 10:58:19)
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24/06/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2024 10:58:19)
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24/06/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/06/2024 10:58:19)
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21/06/2024 22:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/06/2024 22:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010399-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: IOLANDA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
27/05/2024 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/09/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 11:43
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 8 - Despacho - 31/07/2023 20:36:32
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2023 20:36
Despacho
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31/07/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/07/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/07/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/07/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/07/2023 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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28/07/2023 20:01
Despacho
-
10/07/2023 08:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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