29/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000344-58.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 129 Trata-se de pedido de reconsideração formulado em face da decisão proferida no Evento 126, que negou a pretensão de reabrir a fase de cumprimento de sentença.

Inicialmente, convém destacar que o pedido de reconsideração é meio atípico de impugnação das decisões judiciais, sem previsão legal e destituído de natureza recursal.

A via processual é especialmente cabível diante de alterações substanciais nas circunstâncias, fáticas ou jurídicas, subjacentes ao litígio, aptas a alterar os fundamentos da decisão impugnada.

Em todo caso, admite-se o pedido de reconsideração, em linhas gerais, para oportunizar a revisão de error in judicando. Não é, porém, o que se verifica nos autos.

Vê-se que a decisão do evento 126 muito bem apresenta as razões pelas quais reconheceu-se ter havido preclusão consumativa, pelo que a manifestação do evento 129 denota, em verdade, discordância com aquelas razões de decidir, hipótese para a qual se prevê a manifestação de oposição pela via recursal apropriada.

Com essas considerações, nada há a prover, em relação à petição do Evento 129.

Intime-se. Cumpra-se a parte final da decisão do Evento 126.
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Despacho
15/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:22

Decisão interlocutória
21/02/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 08:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/01/2025 08:35

Juntada de Petição
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106052-05.2024.4.02.9666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/11/2024 02:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106051-20.2024.4.02.9666/TRF (ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA)
21/10/2024 17:19

Baixa Definitiva
19/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-07 processada no TRF2 com o no. 51060520520244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-07 processada no TRF2 com o no. 51060512020244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-07 processada no TRF2 com o no. 51060512020244029666/TRF (ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA)
17/10/2024 16:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-07
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-07
13/09/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/07/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:47

Despacho
29/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2024 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
16/07/2024 12:09

Transitado em Julgado
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/05/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000344-58.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
16/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2024 13:30 Sequencial: 331
02/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 15:19

Juntada de Petição
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição
06/03/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:20

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/02/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/02/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 12:43

Conclusos para julgamento
10/09/2023 18:15

Juntado(a)
08/09/2023 11:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online 1 - 06/09/2023 14:30. Refer. Evento 38
06/09/2023 14:21

Juntada de Petição
05/09/2023 17:34

Juntada de Petição
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
16/08/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/08/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 06/09/2023 14:30
10/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2023 17:20

Despacho
10/08/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2023 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:09

Determinada a intimação
13/11/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 14:58

Juntada de Petição
24/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/06/2022 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:47

Determinada a intimação
07/06/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 11:14

Alterado o assunto processual
16/05/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2022 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 00:18

Determinada a intimação
10/02/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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