TRF2 - 5000287-80.2022.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

RIVELINO DA SILVA BRAGA

CPF *44.***.*35-40

Advogados

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 204553/RJ

CPF *38.***.*75-89

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 091287/RJ

CPF *99.***.*25-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 21:51

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 03:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015003-43.2025.4.02.9666/TRF (RIVELINO DA SILVA BRAGA)

  • 07/03/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/02/2025 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/02/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-20 processada no TRF2 com o no. 50150034320254029666/TRF (FALCAO RODRIGUES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 21/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-20 processada no TRF2 com o no. 50150034320254029666/TRF (RIVELINO DA SILVA BRAGA)

  • 20/02/2025 19:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-20

  • 15/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 31/01/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 31/01/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 28/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/01/2025 16:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-20

  • 15/01/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 19/12/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 27/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 17/11/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2024 06:59

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/10/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

  • 11/10/2024 08:29

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

  • 12/09/2024 14:22

    Determinada a intimação

  • 11/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 11/09/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/09/2024 09:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/09/2024 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 06/09/2024 00:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 00:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 05/09/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/07/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 17/07/2024 17:04

    Determinada a intimação

  • 16/07/2024 20:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 20:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 16/07/2024 10:53

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

  • 16/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2024 14:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 03/06/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000287-80.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RIVELINO DA SILVA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 17/05/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 17/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 01/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 06/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 14:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2023 19:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/09/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 20/09/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/09/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 26/08/2023 23:41

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 12/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/04/2023 11:33

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

  • 18/04/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/04/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 00:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 27/03/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/03/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 07/03/2023 12:16

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 06/03/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2023 12:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 27/02/2023 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 25/02/2023 19:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2023 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/02/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/02/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/02/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 08/02/2023 13:08

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 06/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 15:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/11/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/11/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/11/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/11/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:09

    Despacho

  • 03/10/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:54

    Despacho

  • 06/09/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 17/08/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/08/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/08/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2022 16:58

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 04/08/2022 16:45:22)

  • 04/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2022 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 11 e 12

  • 11/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/03/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 19:50

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 14/01/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 09:48

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2022 09:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/01/2022 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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