TRF2 - 5107855-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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28/03/2025 18:03
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 14:33
Recurso Especial não admitido
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29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 16:55
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2024 18:22
Despacho
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09/12/2024 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/12/2024 16:42
Juntada de Certidão
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05/12/2024 10:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/12/2024 10:43
Juntada de Certidão
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03/12/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 22:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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01/10/2024 22:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 22:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 22:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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27/09/2024 14:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/08/2024 10:26
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5107855-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELADO: RENATA ALVES PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69
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26/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/07/2024 23:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/06/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5107855-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELADO: RENATA ALVES PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
05/06/2024 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/02/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/02/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/02/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2024 14:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/02/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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