13/09/2025 10:01

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
01/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158513-17.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO LUIZ CURVACHO)
30/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 51585131720254029666/TRF (ANTONIO LUIZ CURVACHO)
15/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-31
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
26/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-31
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001598-69.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ANTONIO LUIZ CURVACHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB BA031652)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (OAB ES016165)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ARACY CURVACHO DE WECK (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB BA031652)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (OAB ES016165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 152 - 24/03/2025 - Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
09/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
24/03/2025 14:26

Transitado em Julgado
25/02/2025 11:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50015986920224025001/TRF2
07/01/2025 22:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:10

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/08/2024 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/08/2024 11:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/07/2024 08:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
22/07/2024 06:43

Juntada de Petição
22/07/2024 06:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
26/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/06/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade
14/06/2024 20:08

Juntada de Petição
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 21/06/2024 13:30
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2024 13:30 Sequencial: 130
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
25/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/10/2023 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/09/2023 08:15

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023 07:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/08/2023 12:46

Juntada de Petição
22/08/2023 12:46

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2023 16:57

Juntada de Petição
20/06/2023 17:45

Juntada de Petição
06/06/2023 18:31

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2023 17:52

Juntada de Petição
06/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/04/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 11:21

Determinada a intimação
11/04/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 09:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2023 16:13

Conclusos para julgamento
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/11/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:30

Despacho
21/11/2022 22:18

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 08:22

Juntada de Petição
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
02/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO LUIZ CURVACHO Data: 04/10/2022 às 08:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
01/08/2022 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 15:09

Juntada de Petição
17/03/2022 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2022 15:11

Juntada de Petição
09/02/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2022 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 21:50

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2025 22:47

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