19/09/2025 16:03

Juntada de Petição
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003821-43.2023.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: MATHEUS SERAFIM SILVAADVOGADO(A): JAN CARLO FERREIRA SANTOS (OAB ES027586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 16/09/2025 - Expedição de Alvará
16/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
16/09/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:47

Expedição de Alvará
16/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:44

Expedição de Alvará
09/09/2025 17:10

Despacho
09/09/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:32

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição
25/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:47

Determinada a intimação
22/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003821-43.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: MATHEUS SERAFIM SILVAADVOGADO(A): JAN CARLO FERREIRA SANTOS (OAB ES027586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020441-34.2025.4.02.9445/TRF (JAN CARLO FERREIRA SANTOS)
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedição de ofício
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedição de ofício
03/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-42 processada no TRF2 com o no. 50204413420254029445/TRF (JAN CARLO FERREIRA SANTOS)
30/05/2025 17:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-42
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
13/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/05/2025 08:37

Juntada de Petição
06/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-42
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
28/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:23

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/01/2025 08:24

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:30

Determinada a intimação
28/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 17:09

Juntada de Petição
12/11/2024 10:00

Baixa Definitiva
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
10/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
14/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:19

Determinada a intimação
14/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 19:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50038214320234025006/TRF2
15/04/2024 11:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
12/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:41

Determinada a intimação
08/03/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/03/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/03/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/02/2024 21:08

Juntada de Petição
06/02/2024 18:30

Juntado(a)
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
11/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 09:57

Conclusos para julgamento
21/11/2023 19:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/11/2023 18:23

Juntada de Petição
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
06/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 17:33

Conclusos para julgamento
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
21/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/07/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 70
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
02/07/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 12:09

Juntado(a)
29/06/2023 17:19

Juntada de Petição
28/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:33

Determinada a intimação
28/06/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 19:25

Juntada de Petição
27/06/2023 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
27/06/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
27/06/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/06/2023 16:48:51)
27/06/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/06/2023 16:49:53)
27/06/2023 16:24

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/06/2023 16:24

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
22/06/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Determinada a intimação
20/06/2023 12:50

Juntado(a)
17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
16/06/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição
16/06/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:54

Determinada a intimação
14/06/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 23:02

Juntada de Petição
13/06/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
09/06/2023 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/06/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 18:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
06/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:56

Concedida a tutela provisória
06/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 14:15

Juntado(a)
04/06/2023 19:09

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2023 20:59

Juntada de Petição
31/05/2023 15:34

Juntado(a)
30/05/2023 18:31

Juntado(a)
26/05/2023 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 17:17

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 19:02

Determinada a intimação
24/05/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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