TRF2 - 0041747-12.2015.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041747-12.2015.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ITAMAR PINHEIROADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito da parte autora informada pelo sistema processual, intimem-se herdeiros/sucessores para que, no prazo de 15 dias, apresentem os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: a) Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; b) Documento válido de CPF; c) Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; d) procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial; Vindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias, ficando a autarquia desde logo alertada de que o prazo do dispositivo legal supramencionado não é peremptório.
Não havendo oposição pela Autarquia-ré, desde já defiro a habilitação, devendo a Secretaria proceder com as anotações devidas. Após, prossiga-se nos termos do despacho do evento 216 -
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041747-12.2015.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ITAMAR PINHEIROADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes (evento 213, PET1- INSS e evento 214, PET1 - exequente) com os cálculos apresentados pelo contador judicial (evento 209, CALCULO 1), requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.
Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s).
Sem impugnação, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se. -
09/07/2024 04:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02
-
09/07/2024 04:24
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
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08/07/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/06/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2024 19:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 0041747-12.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ITAMAR PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/05/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/05/2024 09:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
27/05/2024 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2024 08:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2
-
20/05/2024 14:04
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
-
16/05/2024 09:20
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/05/2024 13:42
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
-
07/05/2024 04:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
06/05/2024 20:28
Juntada de Informações da Contadoria
-
19/04/2024 05:21
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
-
16/04/2024 14:57
Despacho
-
16/04/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
16/04/2024 05:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
15/04/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 17:20
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
-
19/03/2024 20:41
Juntada de Informações da Contadoria
-
15/03/2024 12:24
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
-
14/03/2024 18:37
Despacho
-
14/03/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/11/2023 13:07
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
-
23/11/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
-
23/11/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/11/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/11/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2023 15:52
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP
-
17/11/2023 15:50
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 11
-
17/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:29
Despacho
-
17/11/2023 12:23
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/10/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/10/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/10/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:05
Determinada a intimação
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30/10/2023 10:06
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 29/11/2023 14:00
-
27/10/2023 13:27
Recebidos os autos
-
27/10/2023 11:37
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NPSC2-TRF2
-
26/10/2023 18:49
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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15/09/2023 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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15/09/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/09/2023 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/09/2023 18:31
Juntado(a)
-
20/08/2023 21:49
Distribuído por prevenção - Número: 00104931920154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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