TRF2 - 5064344-32.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/02/2025 14:09
Juntada de Petição
-
03/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 16:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/02/2025 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/02/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/12/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67
-
13/12/2024 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/12/2024 07:15
Juntada de Petição
-
12/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
10/11/2024 21:02
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 08:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/11/2024 02:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/10/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>
-
04/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064344-32.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
03/10/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59
-
03/10/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2024 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
11/07/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2024 08:14
Juntada de Petição
-
10/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
21/06/2024 11:11
Juntada de Petição
-
20/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença confirmada - 19/06/2024 18:17:10)
-
20/06/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/05/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064344-32.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/05/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 60
-
22/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
03/05/2024 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 12:46
Juntado(a)
-
09/06/2021 11:24
Juntada de Petição
-
01/06/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 11:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 27/05/2021 11:49:22)
-
27/05/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 19:18
Juntada de Petição - MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA / MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (SP257470 - MARINA PIRES BERNARDES)
-
21/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/04/2021 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/03/2021 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2021 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/03/2021 10:15
Juntada de Petição
-
25/03/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 00:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/03/2021 00:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/12/2020 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/12/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
16/12/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/12/2020 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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