TRF2 - 5024409-23.2022.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANNITA VIANNA DEMONER

CPF *20.***.*96-00

Advogados

THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO

OAB: 023978/ES

CPF *38.***.*32-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB: 006821/ES

CPF *09.***.*54-90

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF *31.***.*30-00

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB: 013967/ES

CPF *13.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 19:07

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT04

  • 08/10/2024 14:49

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 05/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:13

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/08/2024 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2024 09:47

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 20/06/2024 13:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 20/06/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 24/05/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/05/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/05/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 01:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 29/04/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024409-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 1140) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: ANNITA VIANNA DEMONER (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1140

  • 01/12/2023 09:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/12/2023 08:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 04/09/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

  • 04/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

  • 17/08/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 02/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 02/06/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/05/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

  • 02/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/04/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/11/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2022 18:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/11/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/11/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2022 05:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 20:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 26/09/2022 23:03

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2022 16:18

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 21

  • 15/08/2022 22:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2022 22:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2022 22:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2022 22:20

    Determinada a citação

  • 15/08/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 11:50

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT03

  • 15/08/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2022 10:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 23:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 22:44

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 12/08/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/08/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/08/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/08/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 22:36

    Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2022 19:56

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 19:16

    Remetidos os Autos - ESVIT03 -> PLANTAO

  • 12/08/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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