TRF2 - 5004126-73.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *09.***.*09-15

Advogados

DANIEL DOS SANTOS LOSADA

OAB: 131178/RJ

CPF *75.***.*83-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004126732024402000020241213172916

  • 13/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2024 13:46

    Recurso Especial Admitido

  • 13/12/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 07:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/10/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2024 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/10/2024 06:34

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 11/09/2024 09:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2024 01:13

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2024 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2024 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:51)

  • 02/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004126-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/08/2024 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51

  • 30/07/2024 17:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/07/2024 08:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/07/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 01/07/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004126-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

  • 10/05/2024 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/05/2024 07:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/05/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/05/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2024 11:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 19:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/04/2024 19:34

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 21:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 234 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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