TRF2 - 5002719-32.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 13:44
Baixa Definitiva
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20/02/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2024 16:38
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
28/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 19:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50103132320244025101/RJ
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12/11/2024 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50103132320244025101/RJ
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02/10/2024 12:01
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002719-32.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: ANDRE NUNES PENHA ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
-
30/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2024 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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03/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 20:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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02/07/2024 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002719-32.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: ANDRE NUNES PENHA ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92
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27/05/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/05/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/05/2024 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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14/05/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 14:43
Juntada de Petição
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07/05/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/03/2024 19:10
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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05/03/2024 11:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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