12/08/2025 12:07

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074662-74.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELICA DE AZEVEDO BERNARDO ALVIMADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 127, abaixo transcrita: (...) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito principal e dos juros, na forma do art. 534, do CPC. 3) Ressalvado o disposto no art. 85, §7º, do CPC, arbitro os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto nos incisos I a V do §3º do art. 85 do CPC, que poderá ser retificado para adequação ao que prevê o § 5º do mesmo dispositivo, caso necessário. 4) Após, intime-se o ente público para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.

Frise-se que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC, exceto nos cumprimentos individuais de sentença decorrente de ação coletiva. 5) Em havendo impugnação, ao impugnado em 10 dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial, devendo ser observadas, no que couber, as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, especialmente aquelas referentes à correção monetária e aos juros de mora, de acordo com o recente julgamento do RE 870947 pelo plenário do STF.

Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias.

Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.

Após, dê-se vista às partes.

Em seguida, voltem conclusos para decisão. 6) Não impugnada a execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).

Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público).

Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência.

Após, determino seja suspenso o presente feito.

Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.
09/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:09

Despacho
07/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 12:59

Decisão interlocutória
06/12/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:19

Despacho
05/11/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50746627420204025101/TRF2
26/09/2023 08:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/09/2023 22:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2023 23:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:54

Juntada de Petição
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/08/2023 09:54

Juntada de Petição
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
19/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:43

Despacho
29/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:26

Despacho
24/05/2023 16:30

Juntada de Petição
24/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:27

Despacho
09/03/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/03/2023 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/02/2023 17:02

Juntada de Petição
27/02/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/02/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
13/02/2023 16:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:11

Despacho
19/12/2022 13:13

Juntada de Petição
05/12/2022 16:22

Juntada de Petição
01/12/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/10/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2022 12:46

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:52

Juntada de Petição
14/09/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2022 14:28

Conclusos para julgamento
13/04/2022 11:01

Juntada de Petição
05/04/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/03/2022 18:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO21S)
22/03/2022 18:06

Juntada de Certidão
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 07:51

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2021 12:08

Conclusos para julgamento
01/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/09/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 17:15

Determinada a intimação
06/09/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO01S)
06/09/2021 09:16

Alterado o assunto processual
04/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/07/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2021 16:21

Juntada de Petição
10/02/2021 07:53

Juntada de Petição
09/02/2021 16:43

Autos com Juiz para Sentença
09/02/2021 16:33

Despacho
09/02/2021 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/02/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:44

Juntada de Petição
03/02/2021 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/01/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
13/11/2020 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
05/11/2020 18:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:21

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo