TRF2 - 5056949-18.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINA BARROCAS BASTOS CEZAR

CPF *46.***.*54-05

Advogados

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB: 258692/SP

CPF *03.***.*10-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146301220224020000/TRF2

  • 18/10/2023 20:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 18/10/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 10/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 30/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2023 05:12

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 04:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 27/09/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 12/09/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/08/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/08/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 753,67 em 12/08/2023 Número de referência: 1075283

  • 10/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 19:23

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/07/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 30/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 26/06/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/06/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:33

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 02/06/2023 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/06/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 19:27

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 13:17

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/05/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/05/2023 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129031820224020000/TRF2

  • 05/05/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 25/04/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:55

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 05/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/03/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/03/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 12:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 10/03/2023 11:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129031820224020000/TRF2

  • 09/03/2023 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 02/03/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/03/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/02/2023 04:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 15:20

    Despacho

  • 03/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/01/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 02/01/2023 17:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 02/01/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/12/2022 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/12/2022 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/12/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:08

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2022 20:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/11/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/11/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/10/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2022 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 17:10

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 22:29

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 22:16

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 22:14

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012903-18.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 17/10/2022 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129031820224020000/TRF2

  • 17/10/2022 12:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50146301220224020000/TRF2

  • 14/10/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 12/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2022 09:55

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2022 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129031820224020000/TRF2

  • 12/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 15:59

    Despacho

  • 12/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/09/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/09/2022 11:04

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129031820224020000/TRF2

  • 09/09/2022 00:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 12:12

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 19:56

    Determinada a intimação

  • 04/08/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 12:18

    Despacho

  • 28/07/2022 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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