10/12/2024 07:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
10/12/2024 07:05

Transitado em Julgado
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/10/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
08/10/2024 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
13/09/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5129971-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
12/09/2024 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/09/2024 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 101
10/09/2024 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
10/09/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
09/09/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:59

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
03/09/2024 18:59

Decisão interlocutória
03/09/2024 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
03/09/2024 06:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2024 16:42

Retirado de pauta
22/08/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Retirado de pauta - 13/08/2024 11:40:59)
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
08/08/2024 19:28

Decisão interlocutória
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição
07/08/2024 11:14

Juntada de Petição
07/08/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição
02/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5129971-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
01/08/2024 15:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 54
30/07/2024 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
30/07/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 45
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/07/2024 11:17

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
27/06/2024 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:09

Sentença desconstituída - por unanimidade
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5129971-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
29/05/2024 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 15:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 67
09/05/2024 15:58

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
09/05/2024 14:18

Juntada de Petição
09/05/2024 14:16

Juntada de Petição
09/05/2024 07:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
09/05/2024 07:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
09/05/2024 07:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
08/05/2024 21:57

Juntada de Petição
08/05/2024 21:51

Juntada de Petição
08/05/2024 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/05/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2024 15:45

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
30/04/2024 15:45

Determinada a intimação
30/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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