TRF2 - 5005495-05.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 16:17
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 16:16
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005495-05.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50069027020234025112/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVADO: JUVENAL BORGES RODRIGUESADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 72 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
20/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
20/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 19:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/05/2025 19:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:46)
-
29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5005495-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
07/03/2025 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/03/2025 00:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
22/01/2025 16:44
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
21/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:25
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/11/2024 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
07/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
02/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/08/2024 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 11:33
Lavrada Certidão
-
15/08/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S/A - EXCLUÍDA
-
15/08/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005495-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVADO: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/08/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
06/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
06/08/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/07/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
12/07/2024 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/07/2024 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/07/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/06/2024 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/06/2024 16:44
Lavrada Certidão
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
-
05/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005495-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVADO: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
04/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/06/2024 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
04/06/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/05/2024 09:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2024 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/04/2024 13:56
Determinada a intimação
-
25/04/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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