TRF2 - 5009940-26.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/11/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2024 17:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:50

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2024 12:13

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 09:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/10/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/10/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/10/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/09/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/09/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2024 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2024 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5009940-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 15/08/2024 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/08/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54

  • 09/08/2024 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2024 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/08/2024 16:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 01/07/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5009940-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

  • 13/05/2024 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/05/2024 07:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/05/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/05/2024 11:47

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/05/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

  • 09/05/2024 11:34

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2024 11:25

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 09/05/2024 11:25

    Declarada incompetência

  • 08/05/2024 15:59

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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