STJ - 0008987-46.2006.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0008987-46.2006.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ROGACIANO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RICARDO CARDOSO PASCHOALADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROBERTO ADAOADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROSARIA SANTORO SANTOROADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROGERIO DA COSTA NEVESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: REGINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RACHEL PEREIRA PARDAL CIARAVOLOADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RUTH CEA THOMPSONADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RENATO MARTELOTTAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RAQUEL DIAS ROSA DE BARROSADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IIADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROQUE RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROSSANA RICARDO MARINHOADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROSA MARIA VICENCIA PIFANO CARVALHOADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROBERTO MARTIN PEREZADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RITA ALVES DA SILVA LIMAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROSANE DE LIMA CORREIAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: RUBEM DE CARVALHO GOSTONADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609)EMBARGADO: ROSANE SOARES DE QUEIROZADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.
Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição dos autos a este Juízo, bem como do retorno do Tribunal.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se e Intimem-se. -
06/06/2025 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
-
06/06/2025 14:33
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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05/06/2025 14:51
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 512693/2025
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05/06/2025 14:33
Protocolizada Petição 512693/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025
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15/05/2025 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
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14/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/05/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
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12/05/2025 21:40
Conheço do agravo de RACHEL PEREIRA PARDAL CIARAVOLO, RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA, RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS, REGINA MARIA DE SOUZA, RENATO MARTELOTTA, RICARDO CARDOSO PASQUALI, RITA ALVES DA SILVA LIMA, ROBERTO ADAO, ROBERTO MARTIN PEREZ, ROGACIANO MEN
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06/03/2025 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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06/03/2025 14:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/02/2025 15:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
-
05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008987-46.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RENATO MARTELOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RUTH CEA THOMPSON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RUBEM DE CARVALHO GOSTON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSARIA SANTORO SANTORO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSANE DE LIMA CORREIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSA MARIA VICENCIA PIFANO CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROGERIO DA COSTA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROGACIANO MENDES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROBERTO ADAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RICARDO CARDOSO PASCHOAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSSANA RICARDO MARINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSANE SOARES DE QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROQUE RODRIGUES FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROBERTO MARTIN PEREZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RITA ALVES DA SILVA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: REGINA MARIA DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RACHEL PEREIRA PARDAL CIARAVOLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008987-46.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RENATO MARTELOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RUTH CEA THOMPSON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RUBEM DE CARVALHO GOSTON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSARIA SANTORO SANTORO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSANE DE LIMA CORREIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSA MARIA VICENCIA PIFANO CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROGERIO DA COSTA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROGACIANO MENDES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROBERTO ADAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RICARDO CARDOSO PASCHOAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSSANA RICARDO MARINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROSANE SOARES DE QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROQUE RODRIGUES FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: ROBERTO MARTIN PEREZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RITA ALVES DA SILVA LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: REGINA MARIA DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) APELADO: RACHEL PEREIRA PARDAL CIARAVOLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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