STJ - 5002528-46.2020.4.02.5102

17/06/2025 15:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 12/06/2025

04/06/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 342277/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342277 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058 - Publicação prevista para 04/06/2025

27/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00342277/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

30/04/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342277/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

23/04/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/04/2025 20:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 342277/2025

22/04/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 974241/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

17/04/2025 14:31

Protocolizada Petição 342277/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2025

15/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0974241 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058 - Publicação prevista para 22/04/2025

08/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00974241/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

14/03/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025

13/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 17:52

Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00974241/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 974241/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 955.

05/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 974241/2024 -

04/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 974241/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

04/11/2024 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 974241/2024

04/11/2024 13:37

Protocolizada Petição 974241/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024

24/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 441012/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

23/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 14:06

Negado seguimento ao recurso de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Publicação prevista para 24/10/2024)

04/09/2024 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2024 e término em 03/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 441012/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 910.

10/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2024 Petição Nº 441012/2024 -

07/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

07/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 441012/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024 12:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 441012/2024

28/05/2024 16:50

Protocolizada Petição 441012/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2024

08/05/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2024 Petição Nº 862829/2023 - EDcl no AgInt no

07/05/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0862829 - EDcl no AgInt no AREsp 2292058 - Publicação prevista para 08/05/2024

29/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00862829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

22/04/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/04/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2024-AJC-1T)

12/04/2024 09:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 15:26

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862829/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292058/RJ

27/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 26/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 862829/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 882.

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2023 Petição Nº 862829/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 862829/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 862829/2023

30/08/2023 14:26

Protocolizada Petição 862829/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023

24/08/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 198400/2023 - AgInt

23/08/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0198400 - AgInt no AREsp 2292058 - Publicação prevista para 24/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00198400/2023 - AgInt no AREsp 2292058/RJ

01/08/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198400/2023 - AgInt no AREsp 2292058/RJ

29/05/2023 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 19:15

Determinada a distribuição do feito

22/05/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/04/2023 e término em 19/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 198400/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 857.

20/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2023 Petição Nº 198400/2023 -

17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 198400/2023. Publicação prevista para 20/03/2023)

16/03/2023 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 198400/2023

16/03/2023 18:39

Protocolizada Petição 198400/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2023

02/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023 17:02

Não conhecido o recurso de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA

16/02/2023 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2023 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO