TRF2 - 5002528-46.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
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18/06/2025 10:24
Recebidos os autos do STJ
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10/02/2023 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/02/2023 00:48
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/02/2023 00:47
Juntada de Certidão
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02/02/2023 17:58
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 17:10
Decisão interlocutória
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02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 17:10
Decisão interlocutória
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02/02/2023 13:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/02/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 44
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02/02/2023 07:18
Juntada de Petição
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31/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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23/11/2022 22:23
Juntada de Petição
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22/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 15:47
Recurso Especial não admitido
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15/08/2022 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2022 18:15
Juntada de Certidão
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15/08/2022 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/08/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2022 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2022 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/06/2022 17:30
Juntada de Petição
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09/06/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/06/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/06/2022 13:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/05/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/05/2022 12:37
Lavrada Certidão
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19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5002528-46.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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09/05/2022 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/04/2021 13:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB11)
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28/04/2021 13:49
Juntada de Certidão
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27/04/2021 18:20
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00039175420084020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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