STJ - 5006257-60.2019.4.02.5120
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 13:10
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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24/02/2023 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122168/2023
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24/02/2023 17:45
Protocolizada Petição 122168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023
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24/02/2023 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023
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23/02/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/02/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023
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23/02/2023 15:30
Conhecido em parte o recurso de VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA e provido, para reconhecer a competência da Justiça Federal.
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13/01/2023 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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13/01/2023 12:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 13695/2023
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13/01/2023 12:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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13/01/2023 12:45
Protocolizada Petição 13695/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2023
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28/11/2022 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022
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25/11/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022
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24/11/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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24/11/2022 11:08
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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24/11/2022 11:06
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2205276)
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24/11/2022 10:17
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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24/11/2022 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022
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23/11/2022 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/11/2022 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022
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23/11/2022 18:20
Conheço do agravo de VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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16/11/2022 17:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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16/11/2022 17:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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14/10/2022 12:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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14/10/2022 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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12/09/2022 12:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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12/09/2022 12:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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05/09/2022 17:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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