TRF2 - 5002399-79.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ: 27.167.477/0001-12

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 27.998.368/0001-47

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

GABRIEL BRIDE MOREIRA

OAB: 022903/ES

CPF *12.***.*37-01

RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO

OAB: 025825/ES

CPF *05.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 118 e 119

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 118 e 119

  • 01/06/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/06/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 19:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/05/2025 19:58

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 07/04/2025 19:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 26/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 13/02/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2024 12:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/12/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81

  • 05/11/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/11/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/10/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/10/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/10/2024 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2024 13:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 22/10/2024 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quaisserão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5002399-79.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO (OAB ES025825) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/10/2024 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/10/2024 12:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 03/10/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/10/2024 12:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 24/09/2024 19:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

  • 09/09/2024 19:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/09/2024 19:32:24)

  • 09/09/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2024 14:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 51 e 52

  • 29/07/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/07/2024 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 15:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/07/2024 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 15:04

    Retirado de pauta

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5002399-79.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO (OAB ES025825) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/06/2024 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

  • 27/06/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2024 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002399-79.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO (OAB ES025825) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/06/2024 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 06/06/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/06/2024 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 179

  • 28/05/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 11

  • 02/05/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10 e 11

  • 08/03/2024 16:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 16:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 08/03/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004882-45.2023.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 15:46

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/02/2024 09:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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