TRF2 - 5001053-50.2019.4.02.5115

18/07/2025 14:49

Baixa Definitiva

18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

11/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

11/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 13:09

Expedição de Alvará

07/07/2025 16:14

Decisão interlocutória

07/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

24/06/2025 18:58

Juntada de Petição

17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

29/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025 13:33

Decisão interlocutória

28/05/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025 08:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2025 20:56

Juntada de Petição

10/03/2025 18:03

Baixa Definitiva

11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

28/01/2025 12:34

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025 17:01

Despacho

13/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

21/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024 17:46

Despacho

10/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024 17:26

Juntado(a)

10/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50010535020194025115/TRF2

15/04/2023 11:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/02/2023 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

15/02/2023 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

14/02/2023 10:44

Juntada de Petição

24/01/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/01/2023 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 189 e 188

10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

14/11/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0179069-82.2017.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 185

11/11/2022 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2022 15:27

Conclusos para julgamento

29/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

16/06/2022 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/06/2022 17:13

Juntada de Petição

02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

24/05/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/05/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/04/2022 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2021 15:15

Conclusos para julgamento

09/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/10/2021 16:45

Juntada de Petição

21/09/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

17/09/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/09/2021 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2021 07:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021 14:57

Juntada de Petição

11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

11/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/09/2021 09:57

Juntada de Petição

02/09/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/09/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 13:48

Despacho

29/08/2021 19:18

Juntada de Petição

27/08/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/08/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/08/2021 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2021 21:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/08/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/08/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/08/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/08/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021 23:07

Expedição de Alvará

03/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

03/08/2021 00:18

Juntada de Petição

10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

30/06/2021 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021 20:01

Despacho

18/06/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2021 16:46

Juntada de Petição

27/05/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/05/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2021 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

21/05/2021 13:57

Juntada de Petição

26/04/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/04/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021 12:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

09/04/2021 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/04/2021 12:25

Juntada de Petição

24/03/2021 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

09/03/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/03/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021 14:55

Despacho

02/03/2021 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

01/03/2021 18:03

Juntada de Petição

14/02/2021 00:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 98

12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

08/02/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

03/02/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021 12:55

Expedido Alvará

03/02/2021 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

02/02/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021 11:31

Juntada de Petição

02/02/2021 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

25/11/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/11/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

13/11/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020 12:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2020 03:58

Juntada de Petição

03/11/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2020 11:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

23/05/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

13/05/2020 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

04/05/2020 15:18

Juntada de Petição

30/04/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/04/2020 17:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/04/2020 17:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2020 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

29/04/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2020 12:04

Juntada de Petição

06/04/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/04/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2020 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020 21:38

Juntada de Petição

28/02/2020 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

17/02/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50

26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

19/12/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/12/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019 17:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

03/12/2019 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

26/11/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/11/2019 15:06

Juntada de Petição

22/11/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/11/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019 10:11

Juntada de Petição

20/11/2019 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019 14:59

Juntada de Petição

08/11/2019 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 22

04/11/2019 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

26/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/10/2019 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/10/2019 até 21/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/10/2019 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019 01:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

30/07/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/07/2019 16:02

Juntada de Petição

28/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

22/07/2019 12:26

Juntada de Petição

19/07/2019 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/07/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019 15:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019 15:52

Juntada de Petição

17/06/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019 19:25

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019 19:19

Distribuído por dependência - Número: 01790698220174025115