04/07/2025 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5044114412021402500120250704164043
04/07/2025 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
03/07/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2025 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5044114-41.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50441144120214025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: PARTS IMPORT COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 12/06/2025 - Juntado(a)Evento 105 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
13/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/06/2025 17:37

Juntado(a)
12/06/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/06/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:54:13)
21/05/2025 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59
21/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento II da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044114-41.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PARTS IMPORT COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
16/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 42
09/05/2025 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/05/2025 15:23

Decisão interlocutória
20/03/2025 00:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
21/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/12/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 16:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
18/12/2024 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 16:34

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/12/2024 13:28

Juntada de certidão
16/12/2024 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2024 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
13/10/2024 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/09/2024 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/09/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2024 12:56

Juntado(a)
09/08/2024 13:17

Juntada de certidão
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59
09/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044114-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PARTS IMPORT COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
08/08/2024 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2024 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59 Sequencial: 134
06/08/2024 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
25/07/2024 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
25/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2024 12:02

Juntada de certidão
09/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2024 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
24/06/2024 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Incluído em mesa para julgamento - 10/06/2024 17:41:23)
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
12/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2024 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição
10/06/2024 23:04

Juntado(a)
10/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 17:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2024 14:16

Juntada de Petição
07/06/2024 12:59

Juntado(a)
07/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 10:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2024 16:16

Juntada de certidão
06/06/2024 16:14

Retirado de pauta
06/06/2024 16:14

Juntada de certidão
06/06/2024 08:42

Juntada de Petição
23/05/2024 13:00

Juntada de certidão
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59
23/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044114-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PARTS IMPORT COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/05/2024 19:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2024 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59 Sequencial: 125
22/05/2024 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
15/04/2024 12:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
15/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2024 16:35

Juntado(a)
09/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
09/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001857-91.2018.4.02.5005

Roberto Gastaldi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5007617-42.2023.4.02.5006

Daniel Abreu Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5002663-96.2024.4.02.0000

Luiz Felipe Ferreira Torres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5106904-52.2021.4.02.5101

Rosemeri Maria Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5044114-41.2021.4.02.5001

Parts Import com de Importacao e Exporta...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2021 16:56

Exibir Processo