TRF2 - 5001397-33.2020.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
02/09/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
02/09/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
01/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
01/09/2025 17:26
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
-
01/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026310-75.2025.4.02.9445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
29/07/2025 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-84 processada no TRF2 com o no. 50263107520254029445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-84 processada no TRF2 com o no. 50137455620254029388/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-84 processada no TRF2 com o no. 50137455620254029388/TRF (ALTAIR CESAR GOMES)
-
25/07/2025 14:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-84
-
04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001397-33.2020.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ALTAIR CESAR GOMESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
16/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-84
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001397-33.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ALTAIR CESAR GOMESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
A parte autora requer, no evento 94, EXECUMPR1, "a expedição de requisitório da parte incontroversa (R$83.581,00) atualizado até 11/2024, relativo ao cálculo apresentado pelo INSS (evento 88, CALCULO 2)".
A expedição de requisitório referente à parcela incontroversa em face da Fazenda Pública é ponto pacificado, conforme tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 28 da Repercussão Geral: "Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor"1.
Deve-se realizar o dimensionamento da modalidade de requisição cabível diante do valor total executado, considerando a parcela controvertida e a incontroversa, a fim de que não haja quebra ou fracionamento indevido, ofendendo o art. 100 da CRFB. No presente caso, devem ser expedidos os requisitórios referentes aos valores incontroversos (evento 88, CALCULO 2), sendo realizado o cadastramento como precatório, visto que o exequente apresentou planilha com o valor de R$ 165.782,34 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) no evento 94, CALC2. Após a expedição, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação contrária, voltem os autos para envio.
Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria. Intimem-se. 1.
EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE.
Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade.(RE 1205530, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020) -
27/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:30
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 08:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:19
Determinada a intimação
-
23/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/01/2025 06:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/12/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/11/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:23
Determinada a intimação
-
21/11/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
23/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:42
Determinada a intimação
-
23/09/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
27/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:28
Determinada a intimação
-
27/08/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50013973320204025006/TRF2
-
02/09/2022 16:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
02/08/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/07/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2022 16:21
Determinada a intimação
-
07/07/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/06/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
14/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
24/05/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
12/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2022 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/12/2021 11:55
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 08:39
Juntada de Petição
-
05/12/2021 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
18/11/2021 21:59
Juntada de Petição
-
12/11/2021 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/10/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 15:28
Determinada a intimação
-
25/10/2021 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
25/10/2021 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
20/10/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
05/10/2021 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
05/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2021 15:39
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2021 17:52
Alterado o assunto processual
-
22/06/2021 14:51
Conclusos para julgamento
-
21/05/2021 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/05/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/03/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
19/02/2021 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2021 09:57
Decisão interlocutória
-
21/11/2020 23:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/10/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/09/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
21/09/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 18:20
Determinada a intimação
-
21/09/2020 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/09/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
07/08/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2020 15:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 15:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
16/06/2020 10:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/06/2020 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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