TRF2 - 0081352-78.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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28/03/2025 10:43
Recebidos os autos do STF
-
08/11/2024 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0081352782018402510120241108162158
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08/11/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2024 15:15
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 15:15
Decisão interlocutória
-
07/11/2024 17:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
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13/09/2024 10:10
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:23
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/08/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
-
07/08/2024 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
06/08/2024 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/08/2024 16:35
Recebidos os autos - RJRIO09 -> TRF2
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06/08/2024 02:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
06/08/2024 02:04
Transitado em Julgado
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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03/07/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 20:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
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05/06/2024 06:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59</b>
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05/06/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de JUNHO e 12h59min do dia 21 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0081352-78.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA LUCIA SIMOES CARVALHO (OAB RJ088043) ADVOGADO(A): LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA (OAB RJ186569) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
04/06/2024 22:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/06/2024 22:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45
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09/01/2024 13:13
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
08/01/2024 16:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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05/04/2023 13:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/03/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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14/03/2023 21:07
Despacho
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13/03/2023 21:39
Distribuído por prevenção - Número: 00119527120064020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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