TRF2 - 5008611-25.2023.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ERIKA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*11-05

CARLOS DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*20-06

Advogados

RACHEL MACEDO BERNARDO

OAB: 173432/RJ

CPF *90.***.*92-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 03/09/2024 06:57

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 30/08/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 30/08/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 30/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 12:36

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 00:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 00:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 29/08/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:16

    Determinada a intimação

  • 24/08/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 17/07/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/07/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 16/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 12:14

    Determinada a intimação

  • 15/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 12:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/07/2024 11:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

  • 12/07/2024 11:29

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

  • 12/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 20/06/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/06/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/06/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 17/06/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 17/06/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/06/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2024 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 05/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/05/2024 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008611-25.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CARLOS DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO (OAB RJ173432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ERIKA ANDRADE DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 21/05/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/05/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/05/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/05/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/05/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 263

  • 17/05/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 09/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 27/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/04/2024 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/04/2024 11:29

    Recebido o recurso de Apelação

  • 10/04/2024 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/04/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 25/03/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/03/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/03/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/03/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 15/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 19:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/03/2024 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 19:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 15/03/2024 19:46:29)

  • 30/01/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/01/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 26/01/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/01/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/01/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 18:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 04/01/2024 20:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 19/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 08/12/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 05/12/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/11/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 28/11/2023 19:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/11/2023 19:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 27/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 11:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 21/11/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/11/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 16:10

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/11/2023 13:50. Refer. Evento 44

  • 21/11/2023 16:09

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 29/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/09/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

  • 15/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2023 16:33

    Determinada a intimação

  • 09/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 08/09/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 16:00

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/11/2023 13:50. Refer. Evento 26

  • 06/09/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 34 e 33

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 31/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 33

  • 22/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 12:34

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2023 16:10

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/09/2023 16:20

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/08/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/08/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 10/08/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:56

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 11:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2023 19:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2023 19:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/06/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 20/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:08

    Determinada a citação

  • 20/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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