TRF2 - 5000324-12.2023.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO

CPF *42.***.*41-34

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 092298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 12:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

  • 28/03/2025 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 04/02/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/02/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/01/2025 18:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 28/01/2025 11:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/01/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/12/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 11/11/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/11/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2024 15:30

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 06/11/2024 17:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/11/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 20:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 30/10/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 12/08/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 11/07/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 18:10

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/07/2024 17:52

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 09/07/2024 17:50

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/07/2024 17:31

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 09/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/07/2024 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 15:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000324-12.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/05/2024 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/05/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194

  • 02/04/2024 17:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/03/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/03/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/03/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2024 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006460-14.2022.4.02.5121

Isaac Henrique de Souza Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5001460-87.2022.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eduardo Fonseca Lucas

Advogado: Alexis Puglia English

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 5001460-87.2022.4.02.5103

Eduardo Fonseca Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5003475-41.2024.4.02.0000

Auvanir de Almeida Ramos Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5015543-80.2023.4.02.5101

Gabriel Chaibe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 07:39

Exibir Processo