TRF2 - 5002732-31.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:49
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 10:39
Recebidos os autos do STJ
-
13/06/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002732312024402000020250613121519
-
12/06/2025 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2025 20:48
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 19:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/06/2025 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/05/2025 15:46
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/03/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/01/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/12/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 12:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002732-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FRIPESCA FRIO PESCA COM/ IND/ S.A.
ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 270
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2024 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 21:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/07/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002732-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FRIPESCA FRIO PESCA COM/ IND/ S.A.
ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 203
-
04/04/2024 20:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/04/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
02/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/03/2024 09:03
Despacho
-
06/03/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/03/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/03/2024 13:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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