TRF2 - 5018137-44.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 15:28
Juntada de Petição
-
05/09/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/07/2025 15:44
Juntada de Petição
-
15/07/2025 15:42
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/06/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/06/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 17:54
Recurso Especial não admitido
-
16/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/03/2025 00:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/01/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/01/2025 17:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/01/2025 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
16/01/2025 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
16/01/2025 14:59
Juntada de Petição
-
16/01/2025 14:56
Juntada de Petição
-
13/01/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/01/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/12/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5018137-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/09/2024 17:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/09/2024 18:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/09/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/08/2024 18:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/08/2024 15:17
Juntada de Petição
-
21/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/08/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 17:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5018137-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
19/06/2024 14:08
Retirado de pauta
-
11/06/2024 08:45
Juntada de Petição
-
03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5018137-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207
-
01/04/2024 19:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/03/2024 16:09
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
-
18/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/02/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
26/01/2024 15:00
Juntada de Petição
-
10/01/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
04/12/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/11/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 22:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/11/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/11/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 15:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/11/2023 15:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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