TRF2 - 5003195-12.2023.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 09:45
Determinada a intimação
-
24/07/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
21/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003195-12.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: SAMY FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO O prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 08/10/2024, sendo que a obrigação foi cumprida em 14/04/2025.
Nesse caso a pena de multa aplicada, nos termos do evento 71, incidiu entre: - 09/10/2024 e 11/04/2025, o que resulta em 104 dias úteis de atraso (multa diária de R$100,00) e na multa correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais); Abra-se vista as partes por 5 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de atualização dos cálculos apresentados pela União no Evento 92, segundo os parâmetros fixados na sentença.
Em seguida, prossiga-se a execução. -
03/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 19:55
Determinada a intimação
-
13/06/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 18:16
Juntada de Petição
-
26/05/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 19:24
Determinada a intimação
-
19/03/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/01/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/01/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/01/2025 20:31
Determinada a intimação
-
18/12/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/10/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 19:32
Determinada a intimação
-
14/10/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/08/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/08/2024 15:34
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 16:44
Juntada de Petição
-
20/08/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 15:30
Determinada a intimação
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28/06/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/06/2024 06:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITB01
-
20/06/2024 05:59
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
18/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
14/05/2024 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003195-12.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SAMY FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) INTERESSADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
26/04/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
26/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
22/03/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
27/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/02/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2024 22:13
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 11:42
Determinada a intimação
-
07/12/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
15/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2023 13:14
Juntada de Petição
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
03/11/2023 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/11/2023 19:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/09/2023 21:28
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
11/07/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/07/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2023 16:57
Determinada a intimação
-
07/07/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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