10/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 08:31

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:52

Determinada a intimação
09/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018100-11.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SILVIO DE ANDRADE ALVESADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Evento 54 - Cuido de pedido de reconsideração da decisão prolatada em Evento 50, na qual o juízo rejeita o pleito do exequente pela implantação de aposentadoria especial em favor do segurado.

Como já esclarecido pelo juízo, o título judicial determina que o executado reconheça 5 (cinco) períodos trabalhados pelo autor como especiais, averbando-os nos assentamentos previdenciários, a fim de possibilitar futura conversão em tempo comum pelo fator multiplicador aplicável.

Assim, o pedido de implantação de benefício decorrente dos efeitos da averbação supramencionada, devem ser objeto de requerimento administrativo junto à autarquia federal ou nova ação, meios adequados para apreciação da nova demanda, pois o comando relativo à implantação de benefício não é abarcado pelo julgado.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pelo exequente, mantendo a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.

Intime-se o exequente para ciência e, preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
20/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:22

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:13

Determinada a intimação
25/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:55

Despacho
24/10/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50181001120214025101/TRF2
05/09/2023 20:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
28/06/2022 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
26/06/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/06/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:21

Determinada a intimação
15/06/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/04/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2022 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2021 19:06

Conclusos para julgamento
03/08/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/06/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 11:26

Juntada de Petição
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
25/04/2021 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
14/04/2021 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 13:04

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 12:52

Juntada de Petição
19/03/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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