TRF2 - 0000151-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 12:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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31/08/2023 12:31
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
-
28/08/2023 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/07/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/06/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/05/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0000151-30.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
22/05/2023 20:57
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
19/05/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 20:13
Juntado(a)
-
16/05/2023 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/05/2023 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
18/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:03
Negado seguimento a Recurso Especial
-
18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/11/2022 22:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/11/2022 22:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 09:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
01/07/2022 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2022 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
18/05/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000151-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (EMBARGANTE) PROCURADOR: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2022 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2022 11:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
28/03/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2022 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
25/03/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/03/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/03/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/03/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/03/2022 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2022 17:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 263
-
14/01/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/09/2020 07:02
Juntada de Petição
-
08/09/2020 14:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
09/07/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/07/2020 09:43
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/07/2020 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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