TRF2 - 5008142-46.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 07.606.204/0001-10

Advogados

CLAUDIO LUIZ LOBO

OAB: 073762/RJ

CPF *18.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA

CNPJ: 42.305.797/0001-85

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 11:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/05/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/05/2023 15:08

    Despacho

  • 17/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162 e 163

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 148 e 149

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 148 e 149

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 151

  • 14/02/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 14/02/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/02/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 15:53

    Recurso Especial não admitido

  • 13/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 11:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/08/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 16/08/2022 14:52

    Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 15/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 02/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

  • 01/08/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/08/2022 18:42

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 29/06/2022 19:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/06/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 30/05/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 20:53

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 20:53

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 14:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5008142-46.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: RP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ LOBO (OAB RJ073762) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Tomás de Aquino Silveira Boaventura ADVOGADO: Bruno jose ricci boaventura INTERESSADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO: NADIA CRISTINA MAGALHAES RODRIGUES INTERESSADO: AMAURI CARDOZO DA SILVA MOURA ADVOGADO: AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES LEITE BARBOSA INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA INTERESSADO: JACKSON PAULO FERNANDES LIMA ADVOGADO: ANDRE LEAL FERREIRA INTERESSADO: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/04/2022 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 27/04/2022 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 16/03/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 14/03/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/03/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 10/02/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2022 19:07

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 17/01/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 17/01/2022 17:21

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2022 19:18:50)

  • 11/01/2022 19:18

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2022 18:53:22)

  • 11/01/2022 16:27

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 17/12/2021 20:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05323995620004025101/RJ

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/12/2021 16:58

    Concedida a tutela provisória

  • 09/12/2021 16:13

    Redistribuído por sorteio - (de GAB10 para GAB08)

  • 09/12/2021 15:32

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

  • 09/12/2021 15:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/12/2021 15:04

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:10

    Juntado(a)

  • 17/12/2020 16:19

    Remessa Interna - CODRA -> SUB4TESP

  • 17/12/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 19:57

    Remessa Interna - SUB4TESP -> CODRA

  • 16/12/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 06/11/2020 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 04/11/2020 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/11/2020 14:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 17:25

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/11/2020 17:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2020 12:15

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/10/2020 03:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 04/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 02/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2020 16:57

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 01/10/2020 15:25

    Juntada de Petição

  • 24/09/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/09/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:25

    Juntada de Petição

  • 23/09/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 13:28

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/09/2020 13:28

    Indeferido o pedido

  • 02/09/2020 18:59

    Juntada de Petição

  • 10/07/2020 19:31

    Juntado - Ofício

  • 17/12/2019 17:40

    Remessa Interna - CODRA -> GAB10

  • 11/12/2019 18:51

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 17:35

    Remessa Interna - SUB4TESP -> CODRA

  • 09/10/2019 18:42

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/10/2019 18:42

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 02/10/2019 18:46

    Juntada de Petição

  • 19/09/2019 19:50

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB10)

  • 18/09/2019 16:55

    Remessa Interna - SUB3TESP -> CODRA

  • 18/09/2019 15:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/09/2019 15:36

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 13/09/2019 13:52

    Juntada de Petição

  • 11/09/2019 20:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 445 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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