10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
27/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:06

Determinada a intimação
26/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093350-50.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FATIMA DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): ELAINE MACIEL TEIXEIRA (OAB RJ112674)EXEQUENTE: INGRID DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): THAIS BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ214557)EXEQUENTE: PHELIPE EDSON DA SILVAADVOGADO(A): THAIS BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ214557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em fase de execução.

Deve ser registrado, por oportuno, que o autor originário Edson Joaquim da Silva, falecido, foi substituído por sua companheira Fátima dos Santos Gomes, bem como por Ingrid Diniz da Silva e Phelipe Edson da Silva (filhos), conforme despacho proferido no evento 61.

A companheira está assistida pela advogada Elaine Maciel Teixeira (OAB/RJ 112.674), ao passo que os filhos pela Dra.

Thaís Basílio dos Santos (OAB/RJ 214.557).

Ambas advogadas rogam pelo destaque de honorários contratuais. Entretanto, verifico que apenas a advogada Thaís Basílio dos Santos (OAB/RJ 214.557) trouxe aos autos o contrato em questão (evento 111 - CONHON3), celebrado com os filhos do autor falecido.

Já advogada Elaine Maciel Teixeira (OAB/RJ 112.674) juntou aos autos contrato celebrado com o falecido autor (evento 141 - ANEXO1).

Conforme já decidido por este Juízo em casos análogos (processo n.º 0030675-54.2012.402.5101), a definição destes honorários contratuais está nos arts. 22, §º e 24 do EOAB: “Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. (...) Art. 24.

A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. § 6º O distrato e a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios, mesmo que formalmente celebrados, não configuram renúncia expressa aos honorários pactuados." Portanto, no presente caso, entendo ser devida fração de 1/3 para a advogada originária Elaine Maciel Teixeira (OAB/RJ 112.674), que atuou nos presentes autos no ajuizamento até o evento 37, ou seja, antes da sentença (evento 75), ficando 2/3 para as novas advogadas Thaís Basílio dos Santos (OAB/RJ 214.557) e Tatiana Bispo Lira (OAB/RJ 188.548), que atuaram desde o evento 51 até a presente data.

Intimem-se.

Silentes, e não havendo qualquer impugnação no que tange à obrigação de fazer e ao cálculo trazido pelo INSS no evento 131, prossiga-se com o exaurimento do despacho proferido no evento 108, item 4, com a expedição dos competentes ofícios requisitórios.
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:22

Despacho
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição
12/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
26/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/02/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
13/12/2024 22:48

Despacho
13/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/10/2024 15:56

Despacho
21/10/2024 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 23:17

Juntada de Petição
26/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2024 16:20

Despacho
01/08/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2024 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50933505020214025101/TRF2
08/08/2023 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/08/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
06/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
30/06/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
30/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 16:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:58

Juntado(a)
29/05/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
12/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento
06/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/08/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
05/07/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2022 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON JOAQUIM DA SILVA - EXCLUÍDA
05/05/2022 15:42

Despacho
04/05/2022 16:32

Juntada de Petição
28/04/2022 11:55

Juntada de Petição
27/04/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:57

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2022 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
25/04/2022 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 08:57

Juntada de Petição
06/04/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 13:55

Despacho
17/01/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/01/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 19:12

Despacho
15/12/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 11:50

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2021 11:34

Juntada de Petição
15/12/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
10/12/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/12/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 19:40

Determinada a intimação
01/12/2021 23:35

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 15:32

Juntada de Petição
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/11/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:55

Despacho
08/11/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 15:06

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON JOAQUIM DA SILVA <br/> Data: 17/12/2021 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
19/10/2021 00:41

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 12:23

Juntada de Petição
11/10/2021 23:03

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2021 15:24

Determinada a intimação
08/09/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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