TRF2 - 0035833-23.2017.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035833232017402500220250430173805
-
30/04/2025 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/04/2025 11:53
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 19:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
26/02/2025 09:06
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
24/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100
-
28/01/2025 20:46
Juntada de Petição
-
27/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/01/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2025 15:16
Recurso Especial não admitido
-
23/01/2025 00:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
23/10/2024 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
23/10/2024 07:08
Juntada de Petição
-
22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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21/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
23/09/2024 12:41
Juntada de Petição
-
19/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:39
Juntado(a)
-
18/09/2024 17:39
Juntado(a)
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
17/09/2024 20:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
13/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/09/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/09/2024 14:23
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
09/09/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/09/2024 11:56
Juntada de Petição
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
04/09/2024 19:07
Juntado(a)
-
04/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/09/2024 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/08/2024 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2024 09:45
Juntada de Petição
-
27/08/2024 21:15
Juntado(a)
-
27/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 17:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/08/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:04
Retirado de pauta
-
27/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 14:11
Juntada de Petição
-
23/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
22/08/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
-
21/08/2024 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
15/08/2024 19:16
Juntado(a)
-
15/08/2024 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2024 15:13
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
15/08/2024 15:13
Recebidos os autos - ESVITEF02 -> TRF2
-
14/07/2022 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
-
14/07/2022 12:28
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
15/06/2022 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
23/05/2022 12:36
Juntada de Petição
-
19/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 13:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/04/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0035833-23.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VERA LUCIA FIORIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Hércules Cipriani Pessini (OAB ES013798) ADVOGADO: JULIANA NESPOLI BAPTISTA (OAB ES017710) APELADO: I.P PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO (OAB ES016749) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARMOARIA PAULICEIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: KAIO FERNANDES ARPINI (OAB ES020434) ADVOGADO: DIEGO NICOLI VAZZOLER (OAB ES020437) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/04/2022 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
27/04/2022 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/04/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
20/04/2022 14:45
Juntado(a)
-
19/04/2022 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/04/2022 16:40
Distribuído por prevenção - Número: 00147424220174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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