TRF2 - 5043998-89.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:48
Baixa Definitiva
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04/07/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043998-89.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 102 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131052-70.2025.4.02.9666/TRF (M SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/06/2025 22:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131051-85.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA)
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03/06/2025 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-99 processada no TRF2 com o no. 51310527020254029666/TRF (M SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-99 processada no TRF2 com o no. 51310518520254029666/TRF (M SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-99 processada no TRF2 com o no. 51310518520254029666/TRF (MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA)
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25/05/2025 21:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-99
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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23/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 06:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-99
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23/04/2025 06:15
Alterado o assunto processual - De: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial - Para: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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14/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:38
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2024 16:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 14:58
Determinada a intimação
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19/07/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/07/2024 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11
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19/07/2024 11:57
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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19/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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28/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2024 13:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043998-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/06/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165
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07/06/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 10:59
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOTR03
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21/05/2024 14:33
Remetidos os Autos - RJRIOTR03 -> RJRIOSECONT
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21/05/2024 14:30
Despacho
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16/05/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 22:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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30/04/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/02/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:10
Determinada a intimação
-
24/01/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
06/12/2023 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 12:39
Julgado procedente em parte o pedido
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29/11/2023 19:48
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2023 14:20
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 18:27
Juntada de Petição
-
04/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
10/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:46
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
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12/12/2022 11:02
Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
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12/12/2022 11:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/11/2022 16:12
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2022 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/08/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 15:56
Determinada a intimação
-
26/07/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2022 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2022 14:49
Determinada a intimação
-
23/06/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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