TRF2 - 5080683-32.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 17:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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14/11/2024 17:34
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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23/09/2024 12:42
Juntada de Petição
-
23/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080683-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PRISMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
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22/08/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/07/2024 10:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/07/2024 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2024 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2024 10:36
Juntada de Petição
-
22/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2024 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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06/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2024 14:43
Juntada de Petição
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04/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2024 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080683-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PRISMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 18
-
07/06/2024 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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28/03/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/03/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2023 12:15
Juntada de Petição
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24/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/03/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 13:28
Determinada a intimação
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07/02/2022 14:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/02/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 10:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 20:40
Distribuído por prevenção - Número: 50119750420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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