TRF2 - 5033148-48.2023.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIAN MORAES DE FARIA

CPF *70.***.*19-59

JARDELAINE BATISTA DE MORAES DE FARIA

CPF *21.***.*17-38

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 27/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 04/07/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:37

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 01/07/2025 17:07

    Despacho

  • 19/06/2025 13:18

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:33

    Expedição de ofício

  • 21/02/2025 17:10

    Despacho

  • 12/02/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 12/02/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 12/02/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 04/02/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 18:00

    Despacho

  • 27/01/2025 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/01/2025 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 18:12

    Despacho

  • 07/01/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/01/2025 13:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118712-31.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 03/01/2025 13:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118711-46.2024.4.02.9666/TRF (JARDELAINE BATISTA DE MORAES DE FARIA)

  • 23/11/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-92 processada no TRF2 com o no. 51187123120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 23/11/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-92 processada no TRF2 com o no. 51187114620244029666/TRF (JARDELAINE BATISTA DE MORAES DE FARIA)

  • 19/11/2024 18:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-92

  • 12/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 22/10/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 22/10/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 15:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-92

  • 16/10/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 07/10/2024 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/10/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/09/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 08:47

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

  • 23/09/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/09/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

  • 17/07/2024 09:23

    Despacho

  • 16/07/2024 14:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 12:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

  • 16/07/2024 12:20

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 05/07/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/06/2024 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 13/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 22/05/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5033148-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 556) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LILIAN MORAES DE FARIA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: JARDELAINE BATISTA DE MORAES DE FARIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 556

  • 15/04/2024 16:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/04/2024 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2024 10:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/03/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 58

  • 13/03/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 12/03/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/03/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 08/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 13:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2024 09:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 15/02/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 20/01/2024 08:46

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/12/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 29/11/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 16/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/11/2023 12:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 30/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JARDELAINE BATISTA DE MORAES DE FARIA <br/> Data: 20/12/2023 às 11:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Pr

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/10/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2023 23:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2023 13:18

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:11

    Determinada a citação

  • 27/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/08/2023 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 09:11

    Despacho

  • 24/08/2023 15:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIAN MORAES DE FARIA - REPRESENTANTE

  • 18/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 10:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/08/2023 10:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/08/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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