TRF2 - 5006098-47.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 09:41
Baixa Definitiva
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12/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093605-82.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA)
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19/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-79 processada no TRF2 com o no. 50936058220244029666/TRF (DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS)
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19/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-79 processada no TRF2 com o no. 50936058220244029666/TRF (DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA)
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18/09/2024 07:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-79
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/08/2024 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-79
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29/08/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:39
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 09:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2024 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
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06/08/2024 12:25
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 08:35
Juntada de Petição
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14/06/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006098-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 559) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 559
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30/04/2024 14:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2024 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/03/2024 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/03/2024 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/03/2024 10:37
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2023 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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28/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/10/2023 às 13:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 10
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13/07/2023 17:17
Juntada de Petição
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19/06/2023 11:28
Juntada de Petição
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14/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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11/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/06/2023 às 14:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 10
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24/03/2023 13:00
Despacho
-
23/03/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 18:00
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
07/03/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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