11/09/2025 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 195 e 206
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 195 e 206
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 155
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 153 e 154
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 151 e 152
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
27/06/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
26/06/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
11/06/2025 14:14

Indeferido o pedido
11/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
11/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:23

Juntada de Petição
10/06/2025 19:20

Juntada de Petição
04/06/2025 14:00

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025 Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00
03/06/2025 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00 Sequencial: 34
02/06/2025 12:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
18/09/2024 11:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
18/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 99
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
13/09/2024 12:32

Juntada de Petição
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024 22:10

Juntada de Petição
26/08/2024 22:06

Juntada de Petição
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
09/08/2024 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
08/08/2024 16:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2024 19:16

Juntada de Petição
05/08/2024 18:14

Juntada de Petição
26/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 13:00:00
25/07/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5012976-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA AGRAVADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO (OAB DF055060) AGRAVADO: MAURO CALDAS BRAGA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES (OAB DF035228) AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) AGRAVADO: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: TELMO LUIZ CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES (OAB DF035228) AGRAVADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO (OAB DF055060) AGRAVADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES (OAB DF035228) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/07/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
16/07/2024 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
16/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/07/2024 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 13:00 Sequencial: 13
16/07/2024 13:54

Lavrada Certidão
15/07/2024 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
17/06/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
17/06/2024 19:40

Retirado de pauta
17/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição
12/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59
12/06/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5012976-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA AGRAVADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO (OAB DF055060) AGRAVADO: MAURO CALDAS BRAGA ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA TOLEDO (OAB DF044181) AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) AGRAVADO: SIMONE PONCIO DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: TELMO LUIZ CAMPOS ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA TOLEDO (OAB DF044181) AGRAVADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO (OAB DF055060) AGRAVADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB DF035718) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE ABREU (OAB DF047176) AGRAVADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA TOLEDO (OAB DF044181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
07/06/2024 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
07/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/06/2024 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59 Sequencial: 26
04/06/2024 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
19/10/2023 19:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 17:20

Juntada de Petição
10/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
09/10/2023 18:28

Juntada de Petição
09/10/2023 17:58

Juntada de Petição
09/10/2023 15:52

Juntada de Petição
18/09/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
06/09/2023 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 12:39

Juntada de Petição
05/09/2023 12:39

Juntada de Petição
05/09/2023 11:29

Juntada de Petição
05/09/2023 11:29

Juntada de Petição
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição
04/09/2023 17:54

Juntada de Petição
04/09/2023 17:50

Juntada de Petição
04/09/2023 17:12

Juntada de Petição
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição
18/08/2023 17:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 410 do processo originário.Número: 50089475720234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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