23/06/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 18:20

Despacho
18/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031911-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: POLLYANE SANTOS ALVES DE ASSISADVOGADO(A): RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA (OAB RJ200716)ADVOGADO(A): AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ116635) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a parte autora requeira o que entender cabível, na forma do julgado proferido pelo STJ, adiante transcrito (evento 64 - DESPADEC4 da tramitação em sede recursal do evento 40): "(...) Assim, observo que a compreensão do Tribunal de origem diverge do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça de que a ausência de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é, por si só, suficiente para comprovar a situação de desemprego da parte autora, admitindo-se que tal comprovação possa ser realizada por outros meios de prova, como a testemunhal.

Diante disso, impõe-se o provimento do recurso especial para adequar a decisão ao entendimento jurisprudencial vigente. (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para afastar a possibilidade de reconhecimento da condição de segurado pela mera ausência de registros na CTPS e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à origem para que oportunize à parte autora a produção de provas e, então, julgue a causa como entender de direito."
17/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:04

Despacho
27/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50319110420224025101/TRF2
28/08/2023 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
27/08/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2023 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2023 13:02

Juntada de Petição
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
12/07/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 12:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2022 12:32

Conclusos para julgamento
12/10/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 12/10/2022 09:41:11)
30/09/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2022 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNE CAROLINE SANTOS ALVES DE ASSIS - EXCLUÍDA
27/07/2022 20:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLLYANE SANTOS ALVES DE ASSIS - EXCLUÍDA
27/07/2022 19:11

Despacho
27/07/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 12:08

Juntada de Petição
08/06/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 08:47

Determinada a citação
12/05/2022 23:43

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 22:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005213-21.2023.4.02.5005

Beatriz Inacio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5012543-83.2022.4.02.0000

Performance Opalina Administracao de Hot...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5019353-29.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Industria de Alimentos Ouro Verde de Cas...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 01:51

Exibir Processo

Processo nº 5041250-89.2019.4.02.5101

Luiz Claudio Pereira Pessanha

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5000431-66.2022.4.02.5114

Cristiane da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2024 17:53

Exibir Processo