06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221, 219, 220, 232, 229, 228, 227, 226, 225, 224, 223, 231, 230, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244
25/11/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
14/11/2024 16:36

Juntada de Petição
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/11/2024 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/11/2024 09:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/11/2024 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 208
04/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 11:35

Juntada de Petição
30/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/10/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 188, 187, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
02/10/2024 08:37

Juntada de Petição
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
27/09/2024 14:46

Juntado(a)
23/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
23/09/2024 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
18/09/2024 00:45

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/09/2024 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
12/09/2024 11:16

Juntada de Petição
11/09/2024 16:16

Juntado(a)
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
09/09/2024 13:53

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
05/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
05/09/2024 16:30

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
05/09/2024 16:30

Juntado(a)
03/09/2024 20:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/08/2024 12:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
30/08/2024 12:18

Juntada de Petição
29/08/2024 18:35

Juntado(a)
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 18:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Retirado de pauta
29/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:32

Juntada de Petição
16/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59
16/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021300-69.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/08/2024 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2024 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59 Sequencial: 150
15/08/2024 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
02/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 68, 70, 69, 67, 66, 65, 64, 62, 61, 60, 59, 58, 57, 63, 80, 79, 78, 77, 76, 75, 74, 73, 72 e 71
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
24/06/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
24/06/2024 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
24/06/2024 12:25

Juntada de Petição
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2024 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
20/06/2024 11:36

Determinada a intimação
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição
12/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
12/06/2024 17:34

Retirado de pauta
07/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021300-69.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELANTE: TRANSPORTADORA 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ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/06/2024 18:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2024 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59 Sequencial: 198
06/06/2024 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/05/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2024 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:52

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
10/10/2022 14:51

Juntada de Petição
16/05/2022 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
17/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
19/02/2021 17:18

Juntada de Petição
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 21:36

Juntada de Petição
17/02/2021 15:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
17/02/2021 15:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/02/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
08/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/12/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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