TRF2 - 5027135-33.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 07:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 05:31
Decisão interlocutória
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27/03/2025 05:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:50
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:11
Juntada de Certidão
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03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 11:16
Intimação por Edital
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024
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13/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027135-33.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FPB PRAIA DA COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 500003044376 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FPB PRAIA DA COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 28.***.***/0001-07, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 66.417,62, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50271353320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272000067855, 7272000192323, 7262000845591, 7262100642323, 7272100186031, 7262100780556, 7262101089814, 7262200263502, 7262200491980 e 7262000273776), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 66.417,62 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/06/2024. -
11/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
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06/06/2024 13:16
Expedição de Edital - citação
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02/05/2024 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 11:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 14:04
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/12/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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30/08/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 13:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2023 13:58
Determinada a citação
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25/07/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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