TRF2 - 5027984-05.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/01/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
31/01/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/11/2024 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/11/2024 11:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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13/11/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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23/09/2024 15:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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23/09/2024 15:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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23/09/2024 09:13
Juntada de Petição
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23/09/2024 09:12
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
22/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 774
-
16/07/2024 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/06/2024 20:07
Juntada de Petição
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13/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:14
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027984-05.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 623) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MAURO LICURGO CORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 623
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12/03/2024 14:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2024 22:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/01/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 14:01
Despacho
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05/10/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2023 16:22
Juntada de Petição
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27/07/2023 17:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2023 17:22
Determinada a citação
-
27/07/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 10:02
Juntada de Petição
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27/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 17:29
Determinada a intimação
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07/07/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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