TRF2 - 5004143-12.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 02:00
Baixa Definitiva
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03/09/2024 02:00
Transitado em Julgado
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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19/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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11/07/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 16:13
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/06/2024 19:20
Juntada de Certidão
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004143-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: RITA DE CASSIA BRAGA MOREIRA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/06/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
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13/06/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/06/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/06/2024 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 12:11
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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03/04/2024 19:26
Decisão interlocutória
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02/04/2024 10:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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