16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113936220254020000/TRF2
15/08/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50113936220254020000/TRF2
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001302-09.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: Requer a parte autora o prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos.

Em oposição, se manifesta o INSS alegando que se o autor tiver sucesso a verba a ser paga será remunerada pela taxa SELIC, sendo que o INSS não poderia transigir nos casos de divergência judicial em sede de E.

Tribunais Superiores.

Considerando que o TEMA 1.124 STJ, ainda se encontra pendente de julgamento, entendo que a suspensão do processo se impõe até o julgamento do referido TEMA, e dessa forma indefiro o pedido do autor.
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:22

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:37

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:51

Juntada de Petição
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001302-09.2020.4.02.5101/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: PAULO RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 15/05/2025 - PETIÇÃO Evento 111 - 15/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 16:06

Juntada de Petição
02/05/2025 14:18

Juntada de Petição
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 19:53

Determinada a intimação
06/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/03/2025 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50013020920204025101/TRF2
21/07/2021 21:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
18/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2021 16:51

Determinada a intimação
09/07/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/06/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/05/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2021 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2021 17:33

Conclusos para julgamento
04/05/2021 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/04/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2021 11:43

Determinada a intimação
16/04/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/04/2021 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2021 13:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2021 18:53

Juntado(a)
05/02/2021 17:33

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2021 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/01/2021 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
17/12/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
10/12/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
04/12/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 09:14

Determinada a intimação
03/12/2020 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 17:15

Juntada de Petição
16/11/2020 17:12

Juntada de Petição
04/11/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2020 04:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/10/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
13/10/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 20:34

Juntada de Petição
08/10/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
06/10/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:37

Determinada a intimação
06/10/2020 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
25/08/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 13:18

Determinada a intimação
25/08/2020 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 12:29

Juntada de Petição
18/08/2020 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/08/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2020 05:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
18/07/2020 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
09/06/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 10:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/04/2020 12:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/04/2020 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/04/2020 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2020 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 17:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
06/02/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
03/02/2020 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 10:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/02/2020 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/01/2020 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJNIG05S)
15/01/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 17:09

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/01/2020 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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