TRF2 - 5079310-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5079310632021402510120250624171210
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24/06/2025 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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23/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/06/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50793106320214025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505)ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 10/06/2025 - Juntado(a)Evento 121 - 10/06/2025 - Juntado(a)Evento 119 - 05/06/2025 - Julgado improcedente o pedido -
11/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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11/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/06/2025 21:34
Juntado(a)
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10/06/2025 21:34
Juntado(a)
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05/06/2025 18:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
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05/06/2025 18:16
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 13:00</b>
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27/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da 58ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
26/05/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
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21/05/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/05/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/05/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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05/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:15
Retirado de pauta
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01/05/2025 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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01/05/2025 11:24
Deferido o pedido
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30/04/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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30/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/04/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 15:02
Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
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24/04/2025 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:30
Decisão interlocutória
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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25/02/2025 01:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/02/2025 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/02/2025 18:10
Juntada de Petição
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21/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/02/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 14:40
Recurso Especial Admitido
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05/02/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2025 14:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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31/01/2025 00:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2025 14:44
Juntada de Certidão
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30/01/2025 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68
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01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/09/2024 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/09/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/09/2024 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 04:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/09/2024 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/09/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/08/2024 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2024 17:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/08/2024 21:30
Juntada de Petição
-
01/08/2024 18:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/08/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
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26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
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25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52
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15/07/2024 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 20:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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12/06/2024 20:23
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 20:22
Retirado de pauta
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12/06/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079310-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 11:54
Juntada de Petição
-
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95
-
17/07/2023 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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17/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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31/07/2022 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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