TRF2 - 5020167-84.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SERGIO DOMINGUEZ SOTELINO

CPF *65.***.*69-00

Advogados

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

CPF *82.***.*48-80

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR

OAB: 010565/ES

CPF *76.***.*39-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:37

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 13/09/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 12:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2024 12:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2024 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/08/2024 12:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/08/2024 12:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5020167-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERGIO DOMINGUEZ SOTELINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO(A): ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 12/08/2024 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5020167-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERGIO DOMINGUEZ SOTELINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO(A): ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/08/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

  • 02/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/06/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5020167-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SERGIO DOMINGUEZ SOTELINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO(A): ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 214

  • 09/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/05/2024 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/05/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/05/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/05/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2024 13:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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