TRF2 - 5053026-52.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 40.266.777/0001-17

Advogados

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR

OAB: 147849/RJ

CPF *29.***.*49-02

RAPHAEL DOS ANJOS VIDAL

OAB: 150656/RJ

CPF *57.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 15:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

  • 30/08/2024 15:08

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 29/07/2024 15:45

    Indeferido o pedido

  • 24/07/2024 15:54

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

  • 24/07/2024 15:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 19:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/07/2024 19:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/07/2024 20:22

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 18/06/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 17/06/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 21:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5053026-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) ADVOGADO(A): RAPHAEL DOS ANJOS VIDAL (OAB RJ150656) APELADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 16/05/2024 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/05/2024 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 22

  • 03/05/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 03/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 03/05/2024 13:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2021 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2021 14:13

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 09/04/2021 15:19

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/04/2021 18:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 06/04/2021 18:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/04/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2021 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 23/03/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/03/2021 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 03/03/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2021 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:16

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/03/2021 15:16

    Juntado(a)

  • 02/03/2021 15:16

    Juntado(a)

  • 18/02/2021 19:25

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 18/02/2021 19:16

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 14 - Remessa Interna com Acórdão - 18/02/2021 17:00:57

  • 18/02/2021 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/02/2021 14:55

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 18/02/2021 13:33

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/02/2021 13:23

    Juntada - Julgamento

  • 28/01/2021 02:42

    Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/01/2021 04:35

    Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 28/11/2020 04:05

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>

  • 26/11/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/11/2020 19:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 365

  • 26/11/2020 13:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/11/2020 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/11/2020 21:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 23/11/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/11/2020 23:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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