TRF2 - 5072505-31.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
11/10/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
-
11/10/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
-
27/09/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
03/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
03/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
03/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
03/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
03/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
03/09/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
03/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
03/09/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
27/08/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
27/08/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
27/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2024 17:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/08/2024 09:19
Juntada de Petição
-
08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5072505-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELANTE: ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: ISABELLA RODRIGUEZ LEMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FLAVIA PEREIRA HILL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: JULIO SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: JUREMA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LEA MARTINS LAPORT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: NATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RENATA BRETANHA PERDIGAO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RENATA ESCOBAR SAUD COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RICARDO SILVA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO BORBA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: EDUARDO SANTOS MOUTINHO MURAKAMI GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARIA DAS GRACAS VERLY TARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MATHEUS BON SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: SANDRA AIROSO LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAOR MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: DEISI CORREA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: DOUGLAS OLIVEIRA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ELAINE GARCIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: EULER MACHADO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5072505-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELANTE: ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: ISABELLA RODRIGUEZ LEMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FLAVIA PEREIRA HILL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: JULIO SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: JUREMA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LEA MARTINS LAPORT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: NATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RENATA BRETANHA PERDIGAO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RENATA ESCOBAR SAUD COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: RICARDO SILVA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO BORBA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: EDUARDO SANTOS MOUTINHO MURAKAMI GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MARIA DAS GRACAS VERLY TARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: MATHEUS BON SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: SANDRA AIROSO LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAOR MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: DEISI CORREA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: DOUGLAS OLIVEIRA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ELAINE GARCIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: EULER MACHADO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: ALAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (OAB RJ096740) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO (OAB RJ211150) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 19:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
11/06/2024 19:58
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 19:57
Retirado de pauta
-
11/06/2024 17:07
Juntada de Petição
-
07/06/2024 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
-
06/06/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/06/2024 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
04/06/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
04/06/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
04/06/2024 18:01
Juntada de Petição
-
03/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/05/2024 22:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/05/2024 22:19
Despacho
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 17:00
Juntada de Petição
-
28/11/2023 09:56
Juntada de Petição
-
27/10/2023 16:58
Juntada de Petição
-
02/10/2023 20:50
Juntada de Petição
-
20/09/2023 19:04
Juntada de Petição
-
01/09/2023 16:35
Juntada de Petição
-
24/05/2023 15:28
Juntada de Petição
-
21/05/2023 23:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2023 14:02
Juntada de Petição
-
28/04/2023 15:14
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
-
31/03/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/03/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 15:47
Não Concedida a tutela provisória
-
14/03/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
13/03/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2023 19:13
Juntada de Petição
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50
-
27/02/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:13
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 15:13
Despacho
-
17/02/2023 19:12
Juntada de Petição
-
16/02/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:05
Distribuído por prevenção - Número: 50026186320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5100090-87.2022.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Degusta Mais Alimentos e Gastronomia Ltd...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/12/2022 15:02
Processo nº 0537744-95.2003.4.02.5101
Hidroveg Industrias Quimicas LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2024 16:33
Processo nº 5004337-07.2021.4.02.5112
Ediloine Medeiros de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2021 09:56
Processo nº 5012012-94.2022.4.02.0000
Novinvest Administracao e Consultoria Em...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2022 10:52
Processo nº 5002569-51.2024.4.02.0000
Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nucle...
Jorge Luiz de Carvalho Mello
Advogado: Diego Cunha Brum
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/02/2024 23:26